FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEFMDCA |
O que é o
FMDCA?
É um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas,
exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e
do adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo é de
responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente.
Finalidade:
Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e
projetos específicos de atendimento à criança e ao adolescente.
De onde vêm
os recursos?
Tesouro Municipal e Doações de Pessoa Física e Jurídica.
Onde são
aplicados os recursos?
São aplicados na execução de projetos sociais aprovados pelo Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Como é feito
o repasse dos recursos captados para os projetos?
Através de termo de convênio com as entidades beneficiadas.
Quem
acompanha a execução dos projetos financiados?
O CMDCA e o FMDCA, através de seu gestor.
Gestora atual:
Cristiane Regina Camargo
Portaria nº 467/2012
