FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

FMDCA

 

O que é o FMDCA?

É um instrumento de captação de recursos, proveniente de fontes diversas, exclusivamente destinado para a promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A deliberação, gestão e aplicação dos recursos do Fundo é de responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 

Finalidade:

Gerenciar recursos destinados ao desenvolvimento de ações, programas e projetos específicos de atendimento à criança e ao adolescente.
 

De onde vêm os recursos?

Tesouro Municipal e Doações de Pessoa Física e Jurídica.
 

Onde são aplicados os recursos?

São aplicados na execução de projetos sociais aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
 

Como é feito o repasse dos recursos captados para os projetos?

Através de termo de convênio com as entidades beneficiadas.
 

Quem acompanha a execução dos projetos financiados?

O CMDCA e o FMDCA, através de seu gestor.
 


Gestora atual:
Cristiane Regina Camargo
Portaria nº 467/2012